A Campanha Legal 2026 será lançada nesta quinta-feira (8), às 8h, na Ação Social São Vicente de Paulo, em Toledo. A iniciativa, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), busca incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda devido para entidades socioassistenciais que atendem crianças e adolescentes.

O lançamento marca o início do período de sensibilização dos contribuintes, que seguirá até dezembro.

A destinação pode corresponder a até 6% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e a 1% no caso de pessoas jurídicas. De acordo com as informações da campanha, o procedimento não representa cobrança adicional ao contribuinte e pode ser realizado com orientação de um contador.

Seis entidades foram habilitadas e aprovadas por meio de chamamento público para receber os recursos por meio de termos de fomento. São elas: Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Ação Social São Vicente de Paulo, Casa de Maria, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto Ledi Maas Lions e Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp).

O evento de lançamento contará com a presença do prefeito Mario Costenaro, representantes da Prefeitura de Toledo, vereadores, do representante das Organizações da Sociedade Civil (OSC), padre Hélio José Bamberg, representantes do CMDCA, além de representantes das cooperativas de crédito e da Associação dos Contadores, que participam como parceiros da campanha.

Recursos da Campanha Legal de 2025

Ainda em julho, as seis entidades assinaram os termos de fomento referentes aos recursos da Campanha Legal do ano-exercício de 2025.

Naquele ano, as destinações totalizaram R$ 1.599.040,00. Os recursos foram repassados por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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